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  Lei Orgânica 00/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Ibatiba.
Situação: Revogado
Data do Ato: 05/04/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar95/2014 23/12/2014Mencionainciso VII do art. 75
Lei Ordinária737/2014 22/12/2014Menciona
Lei Ordinária728/2014 30/10/2014Menciona§§ 3° e 7° do art. 52; art. 16
Lei Complementar94/2014 16/05/2014Mencionainciso VII do art. 75
Lei Complementar93/2014 16/05/2014Mencionainciso VII do art. 75
Lei Complementar91/2014 07/05/2014Mencionainciso VII do art. 75
Lei Complementar90/2014 07/05/2014Mencionainciso VII do art. 75
Lei Complementar84/2014 25/03/2014Mencionainciso VII do art. 75
Lei Complementar81/2013 13/12/2013Mencionainciso VII do art. 75
Lei Complementar68/2013 05/08/2013Mencionainciso VII do art. 75
Lei Ordinária692/2013 10/07/2013Mencionaart. 16
Lei Complementar65/2013 01/04/2013Mencionainciso VII do art. 75
Lei Complementar60/2012 31/10/2012Mencionainciso VII do art. 75
Lei Ordinária658/2012 28/09/2012Menciona
Lei Ordinária626/2011 27/10/2011Mencionaart. 16
Lei Ordinária622/2011 05/08/2011Mencionainciso IX do art. 71
Lei Complementar51/2011 29/06/2011Mencionainciso VII do art. 75
Lei Ordinária614/2011 29/04/2011Mencionaalínea "f" do inciso I do art. 87
Lei Complementar48/2011 15/03/2011Mencionainciso VII do art. 75
Lei Complementar47/2011 14/02/2011Mencionainciso VII do art. 75
Lei Ordinária602/2010 15/12/2010MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária591/2010 16/09/2010Mencionaart. 16
Lei Complementar44/2010 30/07/2010Menciona
Lei Ordinária573/2010 04/03/2010Mencionainciso VII do art. 75
Lei Ordinária572/2010 12/02/2010Mencionainciso VII do art. 75
Lei Complementar39/2009 31/12/2009Mencionainciso VII do art. 75
Lei Ordinária555/2009 02/10/2009Mencionaartigos 138 e 139
Lei Ordinária549/2009 10/07/2009Mencionaart. 16
Lei Ordinária542/2009 30/06/2009Menciona§§ 3° e 7° do art. 52
Lei Ordinária540/2009 06/05/2009Mencionainciso IX do art. 71
Lei Complementar33/2009 06/03/2009Mencionainciso VII do art. 75
Lei Ordinária531/2009 18/02/2009Mencionainciso VII do art. 75
Lei Complementar31/2008 12/12/2008Menciona§ 2º do art. 222 e §§ 1º a 6º do art. 224
Lei Ordinária520/2008 23/06/2008Mencionainciso VII do art. 75
Lei Ordinária517/2008 08/05/2008MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Complementar28/2007 01/03/2007Mencionainciso VII do art. 75
Lei Complementar27/2006 20/01/2006Mencionainciso VII do art. 75
Lei Ordinária464/2005 28/11/2005MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Complementar20/2005 03/02/2005Mencionainciso VII do art. 75
Lei Ordinária449/2004 30/08/2004Menciona§ 2º do art. 116
Lei Ordinária430/2003 11/08/2003Mencionaart. 116; art. 117
Lei Ordinária415/2002 27/11/2002Mencionaartigo 141
Lei Ordinária405/2002 10/09/2002Menciona§ 2º do Art. 116
Lei Ordinária402/2001 20/12/2001MencionaLei orgânica Municipal
Lei Complementar13/2001 27/05/2001Mencionaart. 149
Lei Complementar08/2001 18/01/2001Mencionainciso VII do art. 75
Lei Ordinária365/2000 07/12/2000Mencionaalínea “b” inciso VI do Art. 128
Lei Ordinária323/1999 01/10/1999Mencionaart. 229
Lei Ordinária275/1997 12/11/1997MencionaArtigo 137
Lei Ordinária262/1997 28/08/1997MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária264/1997 27/08/1997MencionaLei Orgânica do Município
Lei Ordinária232/1996 11/11/1996Mencionaart. 128, inciso VI e alíneas
Lei Ordinária226/1996 13/08/1996Mencionaartigos 186 a 196; inciso III do art 191
Lei Ordinária168/1993 12/03/1993Mencionainciso VII do Art. 75
Lei Ordinária166/1993 19/01/1993Mencionainciso VII do Art. 75
Lei Ordinária160/1992 15/10/1992Mencionainciso VII do Art. 75
Lei Ordinária154/1992 14/08/1992Mencionainciso VII do Art. 75
Lei Complementar06/1992 27/04/1992Mencionaart. 149; seção I do capítulo VI
Lei Ordinária149/1992 13/04/1992Mencionainciso VII do Art. 75
Lei Ordinária147/1991 12/12/1991MencionaInciso VII do Art. 75
Lei Ordinária143/1991 29/11/1991Mencionaart. 125
Lei Ordinária142/1991 29/11/1991MencionaCAPÍTULO II DO TÍTULO V
Lei Complementar04/1991 28/11/1991Menciona
Lei Ordinária137/1991 25/10/1991MencionaInciso III do Art. 192
Lei Ordinária134/1991 26/06/1991Mencionaart. 116; Parágrafo Único do Art.117
Lei Ordinária133/1991 26/06/1991MencionaInciso VII do artigo 75;
Lei Ordinária129/1991 22/04/1991Mencionaincisos I e II do art. 8º
Lei Complementar02/1991 10/04/1991Mencionaart. 173; art. 174; art. 6º das disposições transitórias; arts. 166 a 168; arts. 170 a 171
Lei Ordinária119/1990 25/09/1990Mencionaletra "b" do inciso I do art. 4º do ADT; letra "a" do inciso I do art. 4º do ADT
Lei Ordinária117/1990 27/08/1990Menciona§ 7º do Art. 52
Lei Ordinária107/1990 01/05/1990Mencionaalínea “a” do inciso “I” do Art. 4º D.T
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Revoga totalmente

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