Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/10/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária604/2010 30/12/2010Mencionaexercício financeiro de 2011
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionaart. 16

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária660/2012 31/10/2012AlteraAnexos Fiscais da LDO

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.