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  Lei Complementar 02/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IBATIBA - ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/04/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionaart. 173; art. 174; art. 6º das disposições transitórias; arts. 166 a 168; arts. 170 a 171

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar03/1991 25/10/1991Alteraart. 3º

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