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  Lei Ordinária 517/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/05/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.135/2026 22/04/2026Altera§ 1º do artigo 91; artigo 135; transforma parágrafo único em § 1º do art. 135;
Lei Ordinária1.135/2026 22/04/2026Inclui§ 2º e §3º ao art. 135
Lei Ordinária817/2017 03/04/2017MencionaPlano Diretor Municipal

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