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  Lei Ordinária 107/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA VIGENTE ORIUNDA DA LEI Nº 01/83, DE 22 DE ABRIL DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/05/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionaalínea “a” do inciso “I” do Art. 4º D.T
Lei Ordinária01/1983 11/02/1983Inclui01 cargo de Orientador Psicológico e 01 cargo de Farmacêutico
Lei Ordinária01/1983 11/02/1983Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar18/2003 08/08/2003Menciona
Lei Complementar09/2001 30/01/2001Menciona
Lei Ordinária159/1992 15/09/1992Alteraitem 4 do inciso IV do art. 1º
Lei Ordinária153/1992 03/07/1992AlteraEstrutura Administrativa do Departamento Municipal de Saúde
Lei Ordinária119/1990 25/09/1990Alteracaput do art. 1º
Lei Ordinária119/1990 25/09/1990Incluiitem 3 ao inciso IV do art. 1º

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