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  Lei Ordinária 449/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/08/2004

Anexos

Descrição:

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária402/2001 20/12/2001MencionaPlano Plurianual
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Menciona§ 2º do art. 116

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar21/2005 03/02/2005AlteraLDO ( LEI de DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)
Lei Ordinária452/2004 28/12/2004Mencionaart. 12

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