Melhore sua busca

  Lei Ordinária 154/1992 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE, TOMANDO POR BASE O SALÁRIO MÍNIMO EM MAIO DE 1992, A REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IBATIBA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/08/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária119/1990 25/09/1990Mencionaart. 5º
Lei Ordinária112/1990 11/06/1990Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso VII do Art. 75
Lei Ordinária149/1992 13/04/1992Alteraanexos I e II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária160/1992 15/10/1992AlteraAnexos I e II

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Ibatiba - ES. Todos os direitos reservados.