Ementa: ESTABELECE, TOMANDO POR BASE O SALÁRIO MÍNIMO EM MAIO DE 1992, A REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IBATIBA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/08/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária119/1990 25/09/1990Mencionaart. 5º
Lei Ordinária112/1990 11/06/1990Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso VII do Art. 75
Lei Ordinária149/1992 13/04/1992Alteraanexos I e II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária160/1992 15/10/1992AlteraAnexos I e II

Sobre

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