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  Lei Ordinária 405/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/09/2002

Anexos

Descrição:

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária402/2001 20/12/2001MencionaPlano Plurianual para o período de 2002 a 2005
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Menciona§ 2º do Art. 116

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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