Ementa:   INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IBATIBA – ES.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/04/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar30/2007 01/08/2007Revoga totalmente
Lei Complementar22/2005 03/02/2005Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar294/2024 27/02/2024Mencionacarreira III - D da tabela salarial das carreiras dos cargos efetivos
Lei Complementar291/2024 19/01/2024IncluiCargos de Coordenador Escolar - CC III na estrutura da Secretaria Municipal de Educação; Cargos de Coordenador Escolar - Tempo Integral - CC II na estrutura da Secretaria Municipal de Educação.
Lei Complementar291/2024 19/01/2024Menciona
Lei Complementar290/2024 19/01/2024IncluiCargos de Diretor Escolar-CC II na estrutura da Secretaria Municipal de Educação.
Lei Complementar290/2024 19/01/2024Menciona
Lei Complementar289/2024 19/01/2024IncluiCargos na Estrutura de Cargos Comissionados do Anexo VI,
Lei Complementar289/2024 19/01/2024MencionaAnexo VI
Lei Complementar289/2024 19/01/2024AlteraNível do Cargo de Coordenador de Transparência; Quantitativo dos Cargos Comissionados do Anexo VI
Lei Complementar256/2022 01/12/2022Menciona
Lei Complementar235/2022 11/05/2022Menciona
Lei Complementar227/2022 28/03/2022AlteraAnexo VI; Anexo VII; Anexo VIII
Lei Complementar225/2022 25/03/2022Revogaartigos 36, 37, 38, 39 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46
Lei Complementar203/2021 26/05/2021Alteracarga horária do Cargo Técnico de Nível Superior - Engenheiro Ambiental para 30 (trinta) horas semanais
Lei Complementar197/2020 30/12/2020Alteraanexo VI e anexo VIII
Lei Complementar182/2019 13/11/2019Inclui01 cargo de Coordenador Executivo ao Procon Municipal no Anexo VI; atribuições ao Anexo VIII
Lei Complementar178/2019 03/09/2019Mencionaart. 20
Lei Complementar176/2019 14/08/2019Mencionaanexos II e VII
Lei Complementar176/2019 14/08/2019Alteraanexos II e VII
Lei Complementar170/2019 22/03/2019Alteraanexo VI
Lei Complementar170/2019 22/03/2019Incluianexo VIII
Lei Complementar168/2019 22/03/2019Menciona
Lei Complementar167/2019 22/03/2019Mencionaart. 20
Lei Complementar165/2019 28/02/2019Alteraatribuições do cargo de Operador de Máquinas Pesadas
Lei Complementar163/2019 08/02/2019Mencionaartigo 5º, II
Lei Complementar163/2019 08/02/2019Inclui03 cargos de Agente Fiscal - Ambiental; atribuições do Cargo de Agente Fiscal - Ambiental
Lei Complementar162/2019 08/02/2019Inclui02 cargos de Técnico de Nível Superior - Engenheiro Ambiental
Lei Complementar156/2018 07/12/2018Mencionaart. 20
Lei Complementar146/2018 28/09/2018Alteraanexos II e VII
Lei Complementar146/2018 28/09/2018Mencionaanexos II e VII
Lei Complementar139/2018 22/01/2018Alteraart. 41; parágrafo único transformado em § 1º
Lei Complementar139/2018 22/01/2018Inclui§ 2º ao art. 41
Lei Complementar137/2018 03/01/2018Alteraart. 37; art. 41
Lei Complementar134/2017 14/12/2017Incluicargo técnico de nível superior de engenheiro civil; quantitativo da área mudando de 02 para 03
Lei Complementar134/2017 14/12/2017Mencionaanexo V
Lei Complementar132/2017 11/10/2017Excluicargo comissionado de Assessor de Planejamento - CC II, da secretaria municipal de administração
Lei Complementar125/2017 22/05/2017Alterasímbolos e níveis dos anexos II e VII ficam reajustados em 6,58% (seis inteiros e cinquenta e oito centésimos por cento)
Lei Complementar121/2017 31/03/2017Inclui§§ 1º a 4º ao art. 35
Lei Complementar120/2017 21/03/2017Alteracarga horária do cargo técnico de nível superior - engenheiro civil para 30 (trinta) horas semanais; caput do art. 23; inciso I do § 2º e § 2º do art. 23
Lei Complementar111/2016 19/12/2016Revogainciso I do art. 48
Lei Complementar107/2016 19/02/2016Alterasímbolos e níveis dos anexos II e VII ficam reajustados em 11,28% (onze inteiros e vinte e oito centésimo por cento)
Lei Complementar100/2015 21/01/2015Alterasímbolos e níveis dos anexos II e VII ficam reajustados em 6,22% (seis inteiros e vinte e dois centésimos por cento)
Lei Complementar96/2014 22/12/2014Inclui05 cargos de provimento efetivo de Procurador municipal e descrições aos anexos I e IV
Lei Complementar96/2014 22/12/2014Menciona
Lei Complementar96/2014 22/12/2014Exclui03 cargos de assessor jurídico; 02 cargos de defensor público do anexo IV
Lei Complementar96/2014 22/12/2014Alteraanexos I, IV e V
Lei Complementar86/2014 28/02/2014Alterasímbolos e níveis dos anexos II e VII ficam reajustados em 5,56% (cinco inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento)
Lei Complementar58/2012 28/09/2012Inclui01 cargo de controlador geral de provimento efetivo ao anexo I, II, IV; descrição do cargo de controlador geral; nível X, com remuneração incial de R$ 3.200 (três mil e duzentos reais) ao anexo II; anexos I a IV e V
Lei Complementar58/2012 28/09/2012Menciona
Lei Complementar57/2012 10/05/2012Alterasímbolos e níveis constantes dos anexos II e VII reajustados em 6,5% (seis inteiros e cinquenta centésimos por cento)
Lei Complementar56/2012 08/05/2012Alteraart. 37
Lei Complementar52/2011 29/06/2011Alterasímbolos e níveis constantes dos anexos II e VII reajustados em 6% (seis por cento)
Lei Complementar51/2011 29/06/2011Menciona
Lei Complementar46/2010 17/11/2010Alteranomenclatura do cargo técnico de nível superior - veterinário, para zootecnista no anexo I

Sobre

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