Ementa: ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO CIVIL DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E ALTERA O CAPUT E O § 2º DO ART. 23, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 40/2010 - INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IBATIBA - ES.