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Lei Complementar 57/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ALTERA OS ANEXOS II E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 23 DE ABRIL DE b2010, ANEXOS III E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 23 DE ABRIL DE 2010 E ANEXOS II E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 23 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 10/05/2012

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	42/2010	23/04/2010	Altera	símbolos e níveis constantes dos anexos II e V reajustados em 6,5% (seis inteiros e cinquenta centésimos por cento)
Lei Complementar	41/2010	23/04/2010	Altera	símbolos e níveis constantes dos anexos III e VI reajustados em 6,5% (seis inteiros e cinquenta centésimos por cento)
Lei Complementar	40/2010	23/04/2010	Altera	símbolos e níveis constantes dos anexos II e VII reajustados em 6,5% (seis inteiros e cinquenta centésimos por cento)

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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