Melhore sua busca

  Lei Complementar 163/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/02/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar40/2010 23/04/2010Mencionaartigo 5º, II
Lei Complementar40/2010 23/04/2010Inclui03 cargos de Agente Fiscal - Ambiental; atribuições do Cargo de Agente Fiscal - Ambiental

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Ibatiba - ES. Todos os direitos reservados.