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  Lei Complementar 178/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/09/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar167/2019 22/03/2019Revoga totalmente
Lei Complementar156/2018 07/12/2018Revoga totalmente
Lei Complementar41/2010 23/04/2010Revogaart. 26 e 89
Lei Complementar38/2009 31/12/2009Revogaart. 31
Lei Complementar37/2009 11/12/2009Revogaarts. 15, 16, 17, 18, 19 e 20
Lei Complementar40/2010 23/04/2010Mencionaart. 20
Lei Complementar38/2009 31/12/2009MencionaEstatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibatiba/ES

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar179/2019 24/10/2019Altera§ 6º do Art. 1º

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