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  Lei Complementar 227/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA /ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar170/2019 22/03/2019Revoga totalmente
Lei Complementar40/2010 23/04/2010AlteraAnexo VI; Anexo VII; Anexo VIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar256/2022 01/12/2022ExcluiChefe do Departamento de Compras e Almoxarifado
Lei Complementar256/2022 01/12/2022Menciona
Lei Complementar251/2022 19/10/2022Incluicargos comissionados
Lei Complementar234/2022 11/05/2022Menciona

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