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  Lei Complementar 58/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO PARA COMPOR A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ALTERA OS ANEXOS I, II, IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 23 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/09/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar40/2010 23/04/2010Menciona
Lei Complementar38/2009 31/12/2009Menciona
Lei Complementar40/2010 23/04/2010Inclui01 cargo de controlador geral de provimento efetivo ao anexo I, II, IV; descrição do cargo de controlador geral; nível X, com remuneração incial de R$ 3.200 (três mil e duzentos reais) ao anexo II; anexos I a IV e V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar97/2014 22/12/2014Revoga§ 1º do art. 1º; art. 3º; art. 10

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