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  Lei Complementar 290/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/01/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2024
Nº do Processo:   11
Ano do Processo:   2024

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Lei Complementar40/2010 23/04/2010Menciona
Lei Complementar40/2010 23/04/2010IncluiCargos de Diretor Escolar-CC II na estrutura da Secretaria Municipal de Educação.

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