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  Lei Complementar 225/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ESTÁGIO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROGRAMA OCUPA JUVENTUDE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar139/2018 22/01/2018Revoga totalmente
Lei Complementar137/2018 03/01/2018Revoga totalmente
Lei Complementar40/2010 23/04/2010Revogaartigos 36, 37, 38, 39 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar297/2024 26/03/2024MencionaArt. 11
Lei Complementar239/2022 14/06/2022MencionaArt. 11

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