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  Lei Complementar 291/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/01/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3/2024
Nº do Processo:   12
Ano do Processo:   2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar40/2010 23/04/2010Menciona
Lei Complementar40/2010 23/04/2010IncluiCargos de Coordenador Escolar - CC III na estrutura da Secretaria Municipal de Educação; Cargos de Coordenador Escolar - Tempo Integral - CC II na estrutura da Secretaria Municipal de Educação.

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