Ementa: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/02/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar40/2010 23/04/2010Inclui02 cargos de Técnico de Nível Superior - Engenheiro Ambiental

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.