Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA - ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/12/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária171/1993 01/06/1993Revoga totalmente
Lei Complementar05/1991 31/12/1991Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar303/2025 17/01/2025Menciona
Lei Complementar302/2024 18/11/2024Revoga§ 2º do art. 93 da Seção V
Lei Complementar292/2024 19/01/2024Mencionaestatuto dos servidores públicos municipais.
Lei Complementar270/2023 28/02/2023Altera§ 2º do art. 54
Lei Complementar269/2023 28/02/2023MencionaEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Complementar267/2023 04/01/2023Alteraart. 93
Lei Complementar267/2023 04/01/2023Revoga§ 3º do art. 93
Lei Complementar267/2023 04/01/2023Inclui§ 4º ao art. 93
Lei Complementar232/2022 30/03/2022Mencionaincisos I a XII do art. 118; art. 134, incisos I a XIV
Lei Complementar230/2022 28/03/2022Mencionaincisos I a XII do art. 118; art. 134, incisos I a XIV
Lei Complementar229/2022 28/03/2022Mencionaincisos I a XII do art. 118; art. 134, incisos I a XIV
Lei Complementar228/2022 28/03/2022Mencionaincisos I a XII do art. 118; art. 134, incisos I a XIV
Lei Complementar224/2022 25/03/2022Alteraartigos 84, 85, 86 e 87
Lei Complementar224/2022 25/03/2022Incluiartigos 87-A, 87-B e 87-C
Lei Complementar223/2022 25/03/2022Mencionaart. 23
Lei Complementar222/2022 25/03/2022Alteraart. 23
Lei Complementar221/2022 24/03/2022MencionaEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Complementar209/2021 30/07/2021Alteraart. 27
Lei Complementar180/2019 24/10/2019MencionaEstatuto dos Servidores Públicos Municipal
Lei Complementar178/2019 03/09/2019MencionaEstatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibatiba/ES
Lei Complementar178/2019 03/09/2019Revogaart. 31
Lei Complementar176/2019 14/08/2019Mencionaestatuto dos servidores públicos municipais
Lei Complementar173/2019 03/04/2019MencionaEstatuto dos Servidores Públicos
Lei Complementar172/2019 22/03/2019Mencionaart. 186, III; art. 82
Lei Complementar168/2019 22/03/2019Mencionaartigos 118 e 119
Lei Complementar167/2019 22/03/2019Revogaart. 31
Lei Complementar129/2017 15/08/2017Regulamenta§ 3º do art. 73
Lei Complementar96/2014 22/12/2014Mencionaart. 118
Lei Complementar88/2014 03/04/2014Altera§ 3º do art. 33; § 3º do art. 46; § 10 do art. 96
Lei Complementar88/2014 03/04/2014Revogadisposições em contrário
Lei Complementar80/2013 13/12/2013Regulamenta§ 3º do art. 73
Lei Complementar70/2013 25/06/2013Alteracaput e § 1º do art. 70
Lei Complementar58/2012 28/09/2012Menciona
Lei Complementar45/2010 14/09/2010Regulamentaalínea "a" do inciso VII do art. 104
Lei Complementar43/2010 01/07/2010Regulamentaart. 83
Lei Complementar43/2010 01/07/2010Menciona caput do art. 83

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