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Última atualização: 07/08/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 36/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL – PROFESSORA MEEIRE DE FÁTIMA FREITAS.
Processo N°: 690/2026 Protocolo N°: 839 ID: 50328 Data: 07/08/2026 16:40:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: FERNANDO VIEIRA PORKIN
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 35/2026
INSTITUI O PROGRAMA SOS EDUCAÇÃO IBATIBA, ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA,MORAL E PATRIMONIAL CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 593/2026 Protocolo N°: 718 ID: 50207 Data: 25/06/2026 14:51:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer na(s) Comissão (ões)
Autor(es) da Proposição: WESLEY ANDRADE COSTA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 34/2026
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 584/2026 Protocolo N°: 709 ID: 50198 Data: 24/06/2026 16:21:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer na(s) Comissão (ões)
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 33/2026
INSTITUI A MARCHA MUNICIPAL DA INCLUSÃO E DA NEURODIVERSIDADE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 2 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 580/2026 Protocolo N°: 705 ID: 50194 Data: 24/06/2026 15:56:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Robervânia Aparecida da Silva Faé
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 32/2026
DENOMINA OFICIALMENTE COMO "BAIRRO JOÃO BENTO" O PERÍMETRO RECENTEMENTE INTEGRADO À ZONA URBANA, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA FEDERAL BR-262, NO MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 578/2026 Protocolo N°: 703 ID: 50192 Data: 24/06/2026 15:47:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivamento da Matéria à pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: Robervânia Aparecida da Silva Faé
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 31/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES, O PROTOCOLO DE RECEBIMENTO, ACOLHIMENTO E ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS DE ASSÉDIO MORAL, PERSEGUIÇÃO INSTITUCIONAL E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 544/2026 Protocolo N°: 658 ID: 50147 Data: 10/06/2026 18:13:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: EMILIANE RIBEIRO LÁZARO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 30/2026
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N°13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 515/2026 Protocolo N°: 626 ID: 50115 Data: 09/06/2026 17:21:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer na(s) Comissão (ões)
Autor(es) da Proposição: Robervânia Aparecida da Silva Faé
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 29/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.
Processo N°: 478/2026 Protocolo N°: 586 ID: 50075 Data: 01/06/2026 17:07:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: LUCIMAR VIEIRA DO CARMO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 28/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.
Processo N°: 477/2026 Protocolo N°: 585 ID: 50074 Data: 01/06/2026 17:02:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: LUCIMAR VIEIRA DO CARMO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 27/2026
" DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, TRANSFORMANDO ÁREA DE EXPANSÃO URBANA EM ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PRECIDÊNCIAS ".
Processo N°: 466/2026 Protocolo N°: 573 ID: 50062 Data: 28/05/2026 12:28:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
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