LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Ibatiba

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA, AS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS QUE A INTEGRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogado

Data do Ato: 06/10/2009

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	22/2005	03/02/2005	Revoga	arts. 1º a 34
Lei Ordinária	539/2009	06/05/2009	Menciona	Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Lei Ordinária	538/2009	05/05/2009	Menciona	Seção de Promoções Culturais, Conservação do Patrimônio Histórico e a Casa da Cultura
Lei Ordinária	530/2009	18/02/2009	Menciona	Conselho Municipal do FUNDEB
Lei Ordinária	510/2008	19/03/2008	Menciona	Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Lei Ordinária	505/2007	12/11/2007	Menciona	Conselho Municipal de Turismo Cultura
Lei Ordinária	489/2006	29/12/2006	Menciona	Seção de Assistência à Criança e ao Adolescente
Lei Ordinária	475/2006	13/06/2006	Menciona	Conselho Municipal do Idoso
Lei Complementar	22/2005	03/02/2005	Menciona	anexo I; art. 36
Lei Ordinária	272/1997	12/11/1997	Menciona	Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Lei Ordinária	253/1997	30/06/1997	Menciona	Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Lei Ordinária	226/1996	13/08/1996	Menciona	Conselho Municipal de Educação

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	226/2022	28/03/2022	Revoga totalmente
Lei Complementar	131/2017	09/10/2017	Altera	§ 1º do art. 39; § 4º transformado em § 2º do art. 39
Lei Complementar	131/2017	09/10/2017	Revoga	§§ 2º, 3º, 5º, 6º e 7º do art. 39
Lei Complementar	123/2017	19/04/2017	Altera	denominação da unidade de atividade específica para Divisão de Cultura e Juventude da alínea "d" do inciso VIII do § 2º do art. 16; incisos I a III do art. 147; caput do art. 147; caput do art. 170; parágrafo único transformado em § 1º e alterada redação
Lei Complementar	123/2017	19/04/2017	Inclui	incisos IV a VI do art. 147; § 2º ao art. 170
Lei Complementar	96/2014	22/12/2014	Altera	alínea "b" do inciso I do art. 16; subseção I da seção II do capítulo IV; caput e incisos I a IX do art. 21
Lei Complementar	96/2014	22/12/2014	Inclui	parágrafo único ao art. 20; incisos X a XXVIII ao art. 21
Lei Complementar	96/2014	22/12/2014	Menciona	art. 22

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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Lei Complementar 36/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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