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  Lei Complementar 123/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA DE IBATIBA, AS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS QUE A INTEGRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/04/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar36/2009 06/10/2009Incluiincisos IV a VI do art. 147; § 2º ao art. 170
Lei Complementar36/2009 06/10/2009Alteradenominação da unidade de atividade específica para Divisão de Cultura e Juventude da alínea "d" do inciso VIII do § 2º do art. 16; incisos I a III do art. 147; caput do art. 147; caput do art. 170; parágrafo único transformado em § 1º e alterada redação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar192/2020 19/05/2020Revoga§ 2º do Art. 3º

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