Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/04/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar34/2009 05/05/2009Menciona
Lei Complementar25/2005 18/08/2005Menciona
Lei Ordinária296/1998 12/06/1998Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar215/2021 14/12/2021Alteradescrições sumárias e detalhadas das atividades profissionais do Técnico de Radiologia
Lei Complementar197/2020 30/12/2020Alteraanexo IV e anexo VI
Lei Complementar176/2019 14/08/2019MencionaAnexos II e V
Lei Complementar176/2019 14/08/2019AlteraAnexos II e V
Lei Complementar170/2019 22/03/2019Alteraanexo IV
Lei Complementar170/2019 22/03/2019Incluianexo VI
Lei Complementar168/2019 22/03/2019Menciona
Lei Complementar146/2018 28/09/2018AlteraAnexos II e V
Lei Complementar146/2018 28/09/2018MencionaAnexos II e V
Lei Complementar141/2018 12/04/2018Alteraquantitativo de vagas do cargo de auxiliar de enfermagem
Lei Complementar125/2017 22/05/2017Alterasímbolos e níveis dos anexos II e V ficam reajustados em 6,58% (seis inteiros e cinquenta e oito centésimos por cento)
Lei Complementar107/2016 19/02/2016Alterasímbolos e níveis dos anexos II e V ficam reajustados em 11,28% (onze inteiros e vinte e oito centésimo por cento)
Lei Complementar100/2015 21/01/2015Alterasímbolos e níveis dos anexos II e V ficam reajustados em 6,22% (seis inteiros e vinte e dois centésimos por cento)
Lei Complementar86/2014 28/02/2014Alterasímbolos e níveis dos anexos II e V ficam reajustados em 5,56% (cinco inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento)
Lei Complementar57/2012 10/05/2012Alterasímbolos e níveis constantes dos anexos II e V reajustados em 6,5% (seis inteiros e cinquenta centésimos por cento)
Lei Complementar55/2012 11/04/2012Revogaitem cnh "AB"
Lei Complementar53/2011 06/09/2011Inclui08 cargos de Auxiliar de saúde bucal, 60 cargos de Agente comunitário de saúde, 06 cargos de Auxiliar de enfermagem, 11 cargos de Agente de combate a endemias, 06 cargos de enfermeiro, 05 cargos de cirurgião dentista, 06 cargos de médico aos anexos I e II
Lei Complementar53/2011 06/09/2011Alteraalíneas "e" e "g" ao inciso II do art. 8º
Lei Complementar52/2011 29/06/2011Alterasímbolos e níveis constantes dos anexos II e V reajustados em 6% (seis por cento)

Sobre

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