Ementa: ALTERA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PREVISTA NO QUADRO EFETIVO ATIVIDADES PROFISSIONAIS - REFERENTE AO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS, CONSTANTE DO Anexo III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 53 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011, QUE ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 42, DE 23 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE.