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  Lei Complementar 53/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 23 DE ABRIL DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/09/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar42/2010 23/04/2010Inclui08 cargos de Auxiliar de saúde bucal, 60 cargos de Agente comunitário de saúde, 06 cargos de Auxiliar de enfermagem, 11 cargos de Agente de combate a endemias, 06 cargos de enfermeiro, 05 cargos de cirurgião dentista, 06 cargos de médico aos anexos I e II
Lei Complementar42/2010 23/04/2010Alteraalíneas "e" e "g" ao inciso II do art. 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar176/2019 14/08/2019MencionaAnexo II
Lei Complementar176/2019 14/08/2019AlteraAnexo II
Lei Complementar168/2019 22/03/2019Menciona
Lei Complementar146/2018 28/09/2018AlteraAnexo II
Lei Complementar146/2018 28/09/2018MencionaAnexo II
Lei Complementar141/2018 12/04/2018Alterainciso III do art. 1º
Lei Complementar125/2017 22/05/2017Alterasímbolos e níveis dos anexos II ficam reajustados em 6,58% (seis inteiros e cinquenta e oito centésimos por cento)
Lei Complementar107/2016 19/02/2016Alterasímbolos e níveis dos anexos II ficam reajustados em 11,28% (onze inteiros e vinte e oito centésimo por cento)
Lei Complementar55/2012 11/04/2012Alteraqualificação profissional prevista no quadro efetivo - atividades profissionais- cargo de agente de controle de endemias ao anexo III

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