Lei Complementar | 172/2019 | 22/03/2019 | Menciona | art. 37 |
Lei Complementar | 147/2018 | 28/09/2018 | Altera | |
Lei Complementar | 118/2017 | 06/03/2017 | Altera | revisão geral anual fixado em 6,57% (seis inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento) acumulado no ano de 2016 |
Lei Complementar | 109/2016 | 19/02/2016 | Altera | revisão geral anual fixado em 11,28% (onze inteiros e vinte e oito centésimos por cento) referente a janeiro de 2015 a dezembro de 2015 |
Lei Complementar | 108/2016 | 19/02/2016 | Altera | revisão geral anual fixado em 11,28% (onze inteiros e vinte e oito centésimos por cento) referente a janeiro de 2015 a dezembro de 2015 |
Lei Complementar | 102/2015 | 06/05/2015 | Altera | caput do art. 34 |
Lei Complementar | 102/2015 | 06/05/2015 | Revoga | parágrafo único do art. 34 |
Lei Complementar | 102/2015 | 06/05/2015 | Inclui | função gratificada de chefe de procedimentos licitatórios, atribuições e pré-requisitos ao anexo II |
Lei Complementar | 99/2015 | 21/01/2015 | Altera | revisão geral anual fixado em 6,22% (seis inteiros vírgula vinte e dois por cento) referente a janeiro de 2014 a dezembro de 2014 |
Lei Complementar | 98/2015 | 21/01/2015 | Altera | revisão geral anual fixado em 6,22% (seis inteiros vírgula vinte e dois por cento) referente a janeiro de 2014 a dezembro de 2014 |
Lei Complementar | 87/2014 | 26/02/2014 | Exclui | cargo de diretor financeiro |
Lei Complementar | 87/2014 | 26/02/2014 | Revoga | anexo II |
Lei Complementar | 87/2014 | 26/02/2014 | Inclui | cargo de diretor legislativo; cargo de diretor administrativo; cargo de coordenador legislativo; cargo de assistente legislativo; cargo de assistente administrativo |
Lei Complementar | 87/2014 | 26/02/2014 | Menciona | anexo I |
Lei Complementar | 85/2014 | 12/02/2014 | Altera | revisão geral anual, no percentual de 5,56% (cinco inteiros e cinqüenta e seis por cento) nos seus vencimentos |
Lei Complementar | 74/2013 | 03/09/2013 | Altera | formação acadêmica do cargo de Controlador-Geral do anexo I |
Lei Complementar | 72/2013 | 08/07/2013 | Altera | parágrafo único do art. 9º |
Lei Complementar | 72/2013 | 08/07/2013 | Inclui | 01 cargo de controlador-geral e atribuições do cargo ao anexo I; |