Ementa:   DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/09/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária611/2011 15/03/2011Revoga totalmente
Lei Complementar30/2007 01/08/2007Mencionaarts. 41 e 43

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar172/2019 22/03/2019Mencionaart. 37
Lei Complementar147/2018 28/09/2018Altera
Lei Complementar118/2017 06/03/2017Alterarevisão geral anual fixado em 6,57% (seis inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento) acumulado no ano de 2016
Lei Complementar109/2016 19/02/2016Alterarevisão geral anual fixado em 11,28% (onze inteiros e vinte e oito centésimos por cento) referente a janeiro de 2015 a dezembro de 2015
Lei Complementar108/2016 19/02/2016Alterarevisão geral anual fixado em 11,28% (onze inteiros e vinte e oito centésimos por cento) referente a janeiro de 2015 a dezembro de 2015
Lei Complementar102/2015 06/05/2015Alteracaput do art. 34
Lei Complementar102/2015 06/05/2015Revogaparágrafo único do art. 34
Lei Complementar102/2015 06/05/2015Incluifunção gratificada de chefe de procedimentos licitatórios, atribuições e pré-requisitos ao anexo II
Lei Complementar99/2015 21/01/2015Alterarevisão geral anual fixado em 6,22% (seis inteiros vírgula vinte e dois por cento) referente a janeiro de 2014 a dezembro de 2014
Lei Complementar98/2015 21/01/2015Alterarevisão geral anual fixado em 6,22% (seis inteiros vírgula vinte e dois por cento) referente a janeiro de 2014 a dezembro de 2014
Lei Complementar87/2014 26/02/2014Excluicargo de diretor financeiro
Lei Complementar87/2014 26/02/2014Revogaanexo II
Lei Complementar87/2014 26/02/2014Incluicargo de diretor legislativo; cargo de diretor administrativo; cargo de coordenador legislativo; cargo de assistente legislativo; cargo de assistente administrativo
Lei Complementar87/2014 26/02/2014Mencionaanexo I
Lei Complementar85/2014 12/02/2014Alterarevisão geral anual, no percentual de 5,56% (cinco inteiros e cinqüenta e seis por cento) nos seus vencimentos
Lei Complementar74/2013 03/09/2013Alteraformação acadêmica do cargo de Controlador-Geral do anexo I
Lei Complementar72/2013 08/07/2013Alteraparágrafo único do art. 9º
Lei Complementar72/2013 08/07/2013Inclui01 cargo de controlador-geral e atribuições do cargo ao anexo I;

Sobre

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