Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IBATIBA-ES.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/02/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária709/2014 21/01/2014Mencionacorrente exercício financeiro
Lei Complementar54/2011 06/09/2011Alterarevisão geral anual, no percentual de 5,56% (cinco inteiros e cinqüenta e seis por cento) nos seus vencimentos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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