Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 
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Última atualização: 30/05/2025   IMPRIMIR
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 9/2025
LEI COMPLEMEMTAR Nº 1.094/2025.
Processo N°: 691/2025 Protocolo N°: 782 ID: 48649 Data: 30/05/2025 16:29:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 8/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº310/2025.
Processo N°: 635/2025 Protocolo N°: 719 ID: 48586 Data: 20/05/2025 12:39:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 7/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº309/2025.
Processo N°: 634/2025 Protocolo N°: 718 ID: 48585 Data: 20/05/2025 12:37:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 6/2025
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR CARGOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS".
Processo N°: 601/2025 Protocolo N°: 676 ID: 48543 Data: 09/05/2025 17:19:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 5/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 307/2025 .
Processo N°: 136/2025 Protocolo N°: 148 ID: 48014 Data: 11/02/2025 16:48:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 4/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº306/2025 SANCIONADA.
Processo N°: 38/2025 Protocolo N°: 43 ID: 47909 Data: 23/01/2025 12:50:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 3/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº305/2025 SANCIONADA.
Processo N°: 37/2025 Protocolo N°: 42 ID: 47908 Data: 23/01/2025 12:45:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 2/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº304/2025 SANCIONADA.
Processo N°: 36/2025 Protocolo N°: 41 ID: 47907 Data: 23/01/2025 12:41:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 1/2025
ENCAMINHA LEI COMPLEMENTAR N°303/2025 SANCIONADA.
Processo N°: 35/2025 Protocolo N°: 40 ID: 47906 Data: 23/01/2025 12:34:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 13/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 302/2024.
Processo N°: 506/2024 Protocolo N°: 630 ID: 47797 Data: 28/11/2024 15:47:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCIANO MIRANDA SALGADO
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