PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Ibatiba

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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 19/02/2026 16:01:13

N° Processo 92/2026

N° Protocolo 111/2026

ID 49566

Ementa

LEI COMPLEMENTAR Nº 324/2026.

Autoria

LUIS CARLOS PANCOTI;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

OFÍCIO

Recebimento: 23/02/2026 12:41:42	Fase: Andamento Processual (ELET - MIG)	Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 24/02/2026 12:16:09	Ação: Encaminhar para Arquivamento (E)
Tempo gasto: 23 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Lei encaminhada para a publicação no site oficial.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2026 16:01:13	Fase: Protocolar Processo (ELET)	Setor:PROTOCOLO
Envio: 19/02/2026 16:01:13	Ação: Processo Protocolado (E)

Complemento da Ação: Segue para Providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital