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Última atualização: 12/02/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº172/2019 – QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES, SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 79/2025 Protocolo N°: 89 ID: 47955 Data: 06/02/2025 16:34:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2025
" DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR CARGOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 17/2025 Protocolo N°: 22 ID: 47888 Data: 16/01/2025 12:37:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2025
"CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 14/2025 Protocolo N°: 17 ID: 47883 Data: 14/01/2025 15:02:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2025
" DISPÕE SOBRE O TICKET-FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 13/2025 Protocolo N°: 16 ID: 47882 Data: 14/01/2025 14:58:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2025
" INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 12/2025 Protocolo N°: 15 ID: 47881 Data: 14/01/2025 14:49:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 14/2024
"REVOGA O § 2º DO ARTIGO 93, DA SEÇÃO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 2009 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IBATIBA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 447/2024 Protocolo N°: 554 ID: 47721 Data: 17/10/2024 15:23:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCIANO MIRANDA SALGADO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 13/2024
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº300/2024 QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE ÁREA E PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 403/2024 Protocolo N°: 490 ID: 47657 Data: 06/09/2024 12:47:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCIANO MIRANDA SALGADO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 12/2024
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA E PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 313/2024 Protocolo N°: 369 ID: 47536 Data: 03/07/2024 16:38:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCIANO MIRANDA SALGADO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 11/2024
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
Processo N°: 226/2024 Protocolo N°: 260 ID: 47425 Data: 29/04/2024 17:26:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCIANO MIRANDA SALGADO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 10/2024
" ALTERA O ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR Nº49/2011".
Processo N°: 179/2024 Protocolo N°: 202 ID: 47344 Data: 03/04/2024 15:54:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCIANO MIRANDA SALGADO
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