Ementa:   INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Revogado
Data do Ato: 30/07/2010

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar24/2005 20/06/2005Revoga totalmente
Lei Complementar19/2003 23/12/2003Revoga totalmente
Lei Complementar14/2001 19/12/2001Revoga totalmente
Lei Ordinária328/1999 25/11/1999Revogaarts. 295 e 296; arts. 395 e 396
Lei Ordinária328/1999 25/11/1999Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar194/2020 22/12/2020Revoga totalmente
Lei Complementar194/2020 22/12/2020Mencionaarts. 353 a 355
Lei Complementar175/2019 14/08/2019Alteraart. 197
Lei Complementar175/2019 14/08/2019IncluiTaxas na tabela no art. 202
Lei Complementar164/2019 28/02/2019Mencionaart. 343
Lei Complementar159/2018 28/12/2018Incluiart. 195-A
Lei Complementar158/2018 28/12/2018Alteraart. 198; art. 202
Lei Complementar158/2018 28/12/2018Inclui§§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 202
Lei Complementar152/2018 03/12/2018Menciona
Lei Complementar149/2018 09/10/2018MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Complementar145/2018 23/08/2018Alteracaput do art. 52; incisos X, XIV e XVII do art. 52; § 2º do art. 56; § 2º do art. 70; rol de serviços do art. 57 (7.14, 11.02, 13.04, 16.01, 25.02)
Lei Complementar145/2018 23/08/2018Incluiinciso I ao § 2º do art. 56; incisos XXI a XXIII e §§ 3º a 5º do art. 52; rol de serviços do art. 57 ( 1.02, 1.03,1,04, 6.06, 14.14, 16.02, 17.24, 25.05)
Lei Complementar144/2018 23/08/2018Alterainciso XIV do art. 98
Lei Complementar124/2017 12/05/2017Revoga§ 4º do art. 12
Lei Complementar124/2017 12/05/2017Mencionaart. 343
Lei Complementar77/2013 05/12/2013Alterainciso IV do art. 186; rubrica do capítulo V; rubrica da seção I do capítulo V; caput do art. 203
Lei Complementar77/2013 05/12/2013Incluiseção III a VII ao capítulo V; §§ 1º a 2º ao art. 203; arts. 203-A a 203-D
Lei Complementar77/2013 05/12/2013Revogadisposições em contrário
Lei Ordinária628/2011 29/11/2011Mencionaartigos 293, 294 e 295; § 2º do art. 44

Sobre

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