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  Lei Complementar 194/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2020

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar175/2019 14/08/2019Revoga totalmente
Lei Complementar158/2018 28/12/2018Revoga totalmente
Lei Complementar145/2018 23/08/2018Revoga totalmente
Lei Complementar144/2018 23/08/2018Revoga totalmente
Lei Complementar44/2010 30/07/2010Revoga totalmente
Lei Complementar44/2010 30/07/2010Mencionaarts. 353 a 355
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar254/2022 21/11/2022IncluiTaxa na tabela do Anexo X
Lei Complementar233/2022 11/05/2022Mencionaartigos 56 e 57
Lei Complementar210/2021 03/09/2021Mencionasubitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista do Anexo II; subitens 15.01 e 15.09 da lista do Anexo II; art. 295

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