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  Lei Ordinária 112/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PODERÁ O MUNICÍPIO DE IBATIBA CELEBRAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO.
Situação: Revogado
Data do Ato: 11/06/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar33/2009 06/03/2009Menciona
Lei Ordinária531/2009 18/02/2009Menciona
Lei Ordinária414/2002 27/11/2002Revoga totalmente
Lei Ordinária168/1993 12/03/1993Menciona
Lei Ordinária166/1993 19/01/1993Menciona
Lei Ordinária160/1992 15/10/1992Menciona
Lei Ordinária154/1992 14/08/1992Menciona
Lei Ordinária149/1992 13/04/1992Menciona
Lei Ordinária147/1991 12/12/1991Menciona
Lei Ordinária133/1991 26/06/1991Menciona

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