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Última atualização: 14/03/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 11/2025
"AUTORIZA O CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA DE IBATIBA-CONSEI A INSTALAR E OPERAR O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS, ÁREAS AMBIENTAIS E LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E VEÍCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 281/2025 Protocolo N°: 311 ID: 48177 Data: 14/03/2025 12:49:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 4/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº306/2025 SANCIONADA.
Processo N°: 38/2025 Protocolo N°: 43 ID: 47909 Data: 23/01/2025 12:50:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 3/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº305/2025 SANCIONADA.
Processo N°: 37/2025 Protocolo N°: 42 ID: 47908 Data: 23/01/2025 12:45:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 2/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº304/2025 SANCIONADA.
Processo N°: 36/2025 Protocolo N°: 41 ID: 47907 Data: 23/01/2025 12:41:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 1/2025
ENCAMINHA LEI COMPLEMENTAR N°303/2025 SANCIONADA.
Processo N°: 35/2025 Protocolo N°: 40 ID: 47906 Data: 23/01/2025 12:34:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2025
" DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR CARGOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 17/2025 Protocolo N°: 22 ID: 47888 Data: 16/01/2025 12:37:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2025
"CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 14/2025 Protocolo N°: 17 ID: 47883 Data: 14/01/2025 15:02:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2025
" DISPÕE SOBRE O TICKET-FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 13/2025 Protocolo N°: 16 ID: 47882 Data: 14/01/2025 14:58:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2025
" INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 12/2025 Protocolo N°: 15 ID: 47881 Data: 14/01/2025 14:49:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 48/2024
PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (SMRSU) NO MUNICÍPIO”.
Processo N°: 549/2024 Protocolo N°: 697 ID: 47864 Data: 25/12/2024 09:10:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCIANO MIRANDA SALGADO
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