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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 9/2025
LEI COMPLEMEMTAR Nº 1.094/2025.
Processo N°: 691/2025 Protocolo N°: 782 ID: 48649 Data: 30/05/2025 16:29:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 37/2025
"INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA IBATIBENSE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 646/2025 Protocolo N°: 731 ID: 48598 Data: 22/05/2025 17:14:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL n° 29/2025
LEI ORDINÁRIA Nº1.109/2025.
Processo N°: 638/2025 Protocolo N°: 723 ID: 48590 Data: 20/05/2025 12:45:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL n° 28/2025
LEI ORDINÁRIA Nº1.108/2025.
Processo N°: 637/2025 Protocolo N°: 722 ID: 48589 Data: 20/05/2025 12:43:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL n° 27/2025
LEI ORDINÁRIA Nº1.107/2025.
Processo N°: 636/2025 Protocolo N°: 720 ID: 48587 Data: 20/05/2025 12:41:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 8/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº310/2025.
Processo N°: 635/2025 Protocolo N°: 719 ID: 48586 Data: 20/05/2025 12:39:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 7/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº309/2025.
Processo N°: 634/2025 Protocolo N°: 718 ID: 48585 Data: 20/05/2025 12:37:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 36/2025
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 626/2025 Protocolo N°: 702 ID: 48569 Data: 13/05/2025 14:09:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 35/2025
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO NO CONCURSO MUNICIPAL DA RAINHA E PRINCESAS DOS TROPEIROS 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 624/2025 Protocolo N°: 699 ID: 48566 Data: 12/05/2025 17:36:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL n° 6/2025
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR CARGOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS".
Processo N°: 601/2025 Protocolo N°: 676 ID: 48543 Data: 09/05/2025 17:19:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
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