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Última atualização: 14/07/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 6/2026
" INTITUI SUBSÍDIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - SMRSU NO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, INCLUSIVE SUBSÍDIO TRANSITÓRIO E REGRESSIVO, EM COMPLEMENTAÇÃO AO REGIME TARIFÁRIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.094, DE 02 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 654/2026 Protocolo N°: 789 ID: 50278 Data: 14/07/2026 14:42:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Discussão e Votação na Ordem do dia
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2026
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR CARGOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS".
Processo N°: 375/2026 Protocolo N°: 456 ID: 49945 Data: 04/05/2026 17:09:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo (ELET)
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2026
" DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 307/2026 Protocolo N°: 374 ID: 49829 Data: 14/04/2026 14:49:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo (ELET)
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2026
“ADEQUAÇÃO AO PISO DO MAGISTÉRIO DE PROFESSORES E PEDAGOGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 204/2026 Protocolo N°: 251 ID: 49706 Data: 18/03/2026 16:58:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo (ELET)
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
DETALHES
PROCESSO
C 326/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2026
CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 203/2026 Protocolo N°: 250 ID: 49705 Data: 18/03/2026 16:55:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo (ELET)
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
DETALHES
PROCESSO
C 325/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2026
" DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS".
Processo N°: 54/2026 Protocolo N°: 67 ID: 49522 Data: 06/02/2026 12:29:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo (ELET)
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
DETALHES
PROCESSO
C 324/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 20/2025
" DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO QUANTITATIVO DE VAGAS ESTABELECIDO NO ANEXO I LEI COMPLEMENTAR Nº 322/2025 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025".
Processo N°: 1310/2025 Protocolo N°: 1556 ID: 49423 Data: 10/12/2025 14:02:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo (ELET)
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
DETALHES
PROCESSO
C 323/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 19/2025
"ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 306/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, E A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR CARGOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". OBS: PEDIDO DE URGÊNCIA.
Processo N°: 1239/2025 Protocolo N°: 1470 ID: 49336 Data: 18/11/2025 15:28:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo (ELET)
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
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PROCESSO
C 322/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 18/2025
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 317/2025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1074/2025 Protocolo N°: 1266 ID: 49132 Data: 25/09/2025 15:50:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo (ELET)
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
DETALHES
PROCESSO
C 321/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 17/2025
"ALTERA O ART. 99, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2009 PARA INCLUIR O INCISO IV E §1º E §2º".
Processo N°: 1039/2025 Protocolo N°: 1224 ID: 49090 Data: 19/09/2025 12:56:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo (ELET)
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
DETALHES
PROCESSO
C 320/2025
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