LEI COMPLEMENTAR Nº 55, de 11 de abril DE 2012

 

ALTERA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PREVISTA NO QUADRO EFETIVO ATIVIDADES PROFISSIONAIS - REFERENTE AO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS, CONSTANTE DO Anexo III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 53 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011, QUE ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 42, DE 23 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º Fica alterado a QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL prevista no QUADRO EFETIVO - ATIVIDADES PROFISSIONAIS - CARGO "AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS", constante do anexo III da Lei Complementar n.º 53 de 06 de setembro de 2011, que altera o quadro de servidores da Lei Complementar n.º 42, de 23 de abril de 2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da área de saúde, excluindo o item CNH "AB".

 

Art. 2º Faz parte da presente, o Anexo que segue acostado, já com as modificações aqui impostas.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2012.

 

Ibatiba-ES, 11 de abril de 2012.

 

Dr. LINDON JONHSON ARRUDA PEREIRA

PREFEITO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ibatiba.

 

ANEXO III

 

QUADRO EFETIVO - ATIVIDADES PROFISSIONAIS

 

CARGO

Nº DE VAGAS

USO DO RH

AGENTE DE CONTROLE A ENDEMIAS

11

 

 

 

 

DESCRIÇÃO DETALHADA

 

I - exercer as Atividades de combate e prevenção de endemias, mediante a notificação de focos endêmicos,

 

II - vistoria e detecção de locais suspeitos, eliminação de focos, orientação gerais de saúde;

 

III - prevenir a malária e da dengue, conforme orientação do Ministério da Saúde;

 

IV - acompanha, por meio de visita domiciliar todas as famílias sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe;

 

V - emitir relatórios, subir escadas para verificação de caixa d’água, calhas e telhados, trabalhando com bombas de aspersão de 40 kg carregar EPI’s, bolsa com equipamentos com peso de 15 kg, dentre outras que demandam resistência física.

 

VI - executar outras tarefas correlatas

 

 

 

 

 

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

ENSINO MÉDIO COMPLETO