Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/11/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária994/2023 12/05/2023Menciona
Lei Complementar238/2022 14/06/2022Incluiação na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023
Lei Ordinária955/2021 28/10/2021Incluiações ao Plano Plurianual de 2022-2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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