Melhore sua busca

  Lei Ordinária 821/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE VIAGENS, DIÁRIAS, PASSAGENS AÉREAS, REEMBOLSOS NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 17/04/2017

Temas

DIÁRIA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária533/2009 06/03/2009Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.011/2023 04/10/2023Revoga totalmente
Lei Ordinária918/2021 20/04/2021AlteraAnexo I
Lei Ordinária842/2018 28/03/2018Alteraart. 5º retroagindo seus efeitos ao dia 02 de fevereiro de 2018
Lei Ordinária827/2017 10/08/2017Revoga§ 1º do Art. 7º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Ibatiba - ES. Todos os direitos reservados.