Melhore sua busca

  Lei Ordinária 842/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 821/2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/03/2018

Temas

DIÁRIA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária821/2017 17/04/2017Alteraart. 5º retroagindo seus efeitos ao dia 02 de fevereiro de 2018

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Ibatiba - ES. Todos os direitos reservados.