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  Lei Complementar 09/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 107 QUE MODIFICOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ARTIGO 9º, DA LEI 01/83 DE 22/04/1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 30/01/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária107/1990 01/05/1990Menciona
Lei Ordinária287/1998 06/01/1998Incluicargo de Diretor de Departamento, Chefe de Divisão, Secretário de Gabinete, 01 cargo de Motorista de gabinete; cargo de chefe de seção, encarregado de serviço, diretor de escola, coordenador de escola
Lei Ordinária287/1998 06/01/1998Alteravencimentos do cargo de Chefe de Gabinete, o código de referência e o valor do vencimento do cargo de Motorista de gabinete
Lei Ordinária01/1983 11/02/1983Alteraart. 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar22/2005 03/02/2005Revoga totalmente
Lei Complementar11/2001 27/03/2001Alteraart. 9º

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