Lei Complementar | 25/2005 | 18/08/2005 | Inclui | 02 cargos de psicólogo; 01 cargo de nutricionista, 01 cargo de fonoaudiólogo, 03 cargos de fisioterapeuta, 01 cargo de veterinário |
Lei Complementar | 18/2003 | 08/08/2003 | Inclui | cargo de Defensor Público Municipal e Assessor Jurídico |
Lei Complementar | 09/2001 | 30/01/2001 | Altera | vencimentos do cargo de Chefe de Gabinete, o código de referência e o valor do vencimento do cargo de Motorista de gabinete |
Lei Complementar | 09/2001 | 30/01/2001 | Inclui | cargo de Diretor de Departamento, Chefe de Divisão, Secretário de Gabinete, 01 cargo de Motorista de gabinete; cargo de chefe de seção, encarregado de serviço, diretor de escola, coordenador de escola |
Lei Ordinária | 349/2000 | 02/06/2000 | Inclui | seis (06) Cargos de Médicos; três (03) Cargos de Auxiliares de Enfermagem; um (01) Cargo de Psicólogo |
Lei Ordinária | 335/2000 | 03/02/2000 | Inclui | 30 (trinta) Cargos de Vigilante; 04 (quatro) Cargos de Oficial Administrativo; 03 (três) Cargos de Auxiliar Administrativo; 02 (dois) Cargos de Agente de Renda; 30 (trinta) Cargos de Agente Comunitário; 01 (um) Cargo de Médico; 01 (um) Cargo de Enfermeiro |
Lei Ordinária | 334/2000 | 03/02/2000 | Inclui | 05 (cinco) Cargos de Operadores de Máquinas |
Lei Ordinária | 322/1999 | 21/09/1999 | Inclui | §§ 1º e 2º ao art. 38 |
Lei Ordinária | 322/1999 | 21/09/1999 | Altera | inciso II do art. 38 |