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  Lei Ordinária 170/1993 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 01/06/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14/1983 25/05/1983MencionaCódigo de Obras e de Posturas do Município

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária287/1998 06/01/1998Revoga totalmente
Lei Ordinária266/1997 28/08/1997Alteraart. 23; art. 24; art. 25; art. 26; e art. 27
Lei Ordinária266/1997 28/08/1997Menciona
Lei Ordinária264/1997 27/08/1997Inclui01 cargo de Engenheiro Agronômo; 01 cargo de Enfermeira
Lei Ordinária250/1997 12/05/1997Incluivantangens às funçoes de confiança do anexo III
Lei Ordinária250/1997 12/05/1997Mencionaart. 34
Lei Ordinária247/1997 25/04/1997Incluifunção comissionada de Secretário Executivo
Lei Ordinária246/1997 25/03/1997IncluiSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO
Lei Ordinária233/1996 11/11/1996Inclui01 (um) cargo de Diretor Clínico
Lei Ordinária216/1995 26/10/1995Inclui02 (dois) cargos de auxiliares de mecânico
Lei Ordinária215/1995 26/09/1995Inclui03 (três) cargos de operador de máquina
Lei Ordinária213/1995 26/05/1995Inclui01 (um) cargo de chefe de gabinete; 02 (dois) cargos de Técnicos em contabilidade
Lei Ordinária210/1995 26/04/1995Incluicargos na estrutura administrativa
Lei Ordinária209/1995 26/04/1995Inclui01 (um) cargo de Defensor Público Municipal ao Anexo I
Lei Ordinária209/1995 26/04/1995Mencionaart. 12

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