Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 19/09/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 17/2025
"ALTERA O ART. 99, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2009 PARA INCLUIR O INCISO IV E §1º E §2º".
Processo N°: 1039/2025 Protocolo N°: 1224 ID: 49090 Data: 19/09/2025 12:56:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual (ELET - MIG)
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 16/2025
“ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1011/2025 Protocolo N°: 1187 ID: 49053 Data: 09/09/2025 16:53:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual (ELET - MIG)
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 15/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 984/2025 Protocolo N°: 1148 ID: 49014 Data: 01/09/2025 18:16:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para incluir na Ordem do Dia (E)
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 14/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 983/2025 Protocolo N°: 1147 ID: 49013 Data: 01/09/2025 18:08:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para incluir na Ordem do Dia (E)
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 13/2025
" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBATIBA A CESSÃO E CONSTITUÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE ÁREAS PÚBLICAS À COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN, PARA REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 943/2025 Protocolo N°: 1103 ID: 48969 Data: 21/08/2025 17:23:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo (ELET)
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 12/2025
"ALTERA O ARTIGO 1º, CAPUT DA LEI COMPLEMENTAR Nº 314/2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 942/2025 Protocolo N°: 1102 ID: 48968 Data: 21/08/2025 17:13:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo (ELET)
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 11/2025
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO COMPLETIVO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ANO 2025, NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Processo N°: 849/2025 Protocolo N°: 992 ID: 48858 Data: 04/08/2025 14:09:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual (ELET - MIG)
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 10/2025
" DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR CARGOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 824/2025 Protocolo N°: 953 ID: 48819 Data: 11/07/2025 17:03:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual (ELET - MIG)
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 9/2025
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR CARGOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS".
Processo N°: 589/2025 Protocolo N°: 664 ID: 48531 Data: 09/05/2025 14:51:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual (ELET - MIG)
Autor(es) da Proposição: LUIS CARLOS PANCOTI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 8/2025
EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 172/2019 TRANSFORMANDO-O EM CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, DE NATUREZA TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 566/2025 Protocolo N°: 632 ID: 48499 Data: 30/04/2025 13:21:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo (ELET)
Autor(es) da Proposição: MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO
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PROCESSO
C 310/2025
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