Data de apresentação 09/05/2025 17:15:34
 N° Processo 600/2025
 N° Protocolo 675/2025
 ID 48542
 Ementa

"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.092, DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ MARIA PEREIRA, PARA ADEQUAR SUA NOMENCLATURA À REALIDADE DA OFERTA DE ENSINO NA UNIDADE ESCOLAS".

 Autoria

LUIS CARLOS PANCOTI;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1106/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


LEI ORDINÁRIA

Anexos da Tramitação