Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/11/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária764/2015 02/07/2015AlteraDemonstrativos I de Metas Anuais, o Demonstrativo III de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas
Lei Ordinária728/2014 30/10/2014AlteraDemonstrativos I de Metas Anuais, o Demonstrativo III de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas
Lei Ordinária692/2013 10/07/2013AlteraDemonstrativos I de Metas Anuais, o Demonstrativo III de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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