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Lei Ordinária 778/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 10/11/2015

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	764/2015	02/07/2015	Altera	Demonstrativos I de Metas Anuais, o Demonstrativo III de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas
Lei Ordinária	728/2014	30/10/2014	Altera	Demonstrativos I de Metas Anuais, o Demonstrativo III de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas
Lei Ordinária	692/2013	10/07/2013	Altera	Demonstrativos I de Metas Anuais, o Demonstrativo III de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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