Ementa: ALTERA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/07/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária107/1990 01/05/1990AlteraEstrutura Administrativa do Departamento Municipal de Saúde

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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