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  Lei Complementar 307/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 172/2019 – QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES, SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/02/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2025
Nº do Processo:   79
Ano do Processo:   2025

Autoria

MESA DIRETORA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar172/2019 22/03/2019Inclui1 (um) cargo de Diretor de Relações Públicas, 1 (um) cargo de Controlador Geral, 2 (dois) cargos de Assistente Administrativo; art. 62-B; art. 6º-B
Lei Complementar172/2019 22/03/2019ExcluiCargo de Coordenador
Lei Complementar172/2019 22/03/2019AlteraAnexo III; Anexo V; art. 40; Anexo IV; Anexo I
Lei Complementar72/2013 08/07/2013AlteraNomenclatura do cargo de Controlador Interno

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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