Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/01/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2/2024
Nº do Processo:   7
Ano do Processo:   2024

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária670/2013 25/03/2013Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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