GABINETE DO PREFEITO

QUANT.

CARGO

NÍVEL

01

Chefe de Gabinete do Prefeito

CC-II

02

Assessor Especial de Gabinete I

CC-II

01

Assessor Jurídico do Gabinete

CC-II

01

Diretor de Comunicação Institucional

CC-II

02

Assessor Especial de Gabinete II

CC-IV

01

Assessor de Coordenação Política

CC-IV

03

Assessor Especial de Gabinete III

CC-V

01

Coordenador de Cerimonial e Eventos

CC-V

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

QUANT.

CARGO

NÍVEL

01

Procurador-Geral

CC-I

01

Subprocurador Geral

CC-II

02

Assessor Jurídico

CC-II

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

QUANT.

CARGO

NÍVEL

01

Controlador Geral

CC-I

01

Ouvidor

CC-V

01

Coordenador de Transparência

CC-VI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

QUANT.

CARGO

NÍVEL

01

Secretário

Não se aplica

01

Chefe de Gabinete da Secretaria de Administração

CC-II

01

Assessor Técnico em Licitação e Contratos

CC-II

01

Chefe do Departamento de Compras e Almoxarifado (Cargo extinto pela Lei Complementar nº 256, de 01 de dezembro de 2022)

CC-II

01

Coordenador Administrativo

CC-III

01

Diretor da Casa do Cidadão

CC-III

01

Chefe do Departamento de Patrimônio, Protocolo e Arquivo.

CC-III

01

Chefe do Departamento de Gestão de Contratos

CC-III

04

Assessor de Gestão de Projetos

CC-IV

01

Chefe do Departamento de Recursos Humanos

CC-IV

01

Chefe do Programa Nosso Crédito

CC-IV

01

Diretor de Planejamento e Controle

CC-IV

01

Diretor da Sala do Empreendedor

CC-IV

03

Assessor Especial I

CC-IV

02

Assessor Especial II

CC-V

01

Chefe do Departamento, Registros, Movimentações e Benefícios

CC-V

01

Supervisor de Recepção, Protocolo e Arquivo

CC-VI

04

Assessor de Apoio Administrativo

CC-VI

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

QUANT.

CARGO

NÍVEL

01

Secretário

Não se aplica

01

Chefe de Gabinete da Secretaria de Fazenda

CC -II

01

Chefe do Departamento de Tributação e Arrecadação

CC-IV

01

Chefe do Departamento de Tesouraria

CC-IV

01

Chefe do Departamento de Fiscalização e Cadastro

CC-IV

02

Assessor Especial II

CC-V

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

QUANT.

CARGO

NÍVEL

01

Secretário

Não se aplica

01

Diretor do Departamento de Obras e Serviços Urbanos

CC-II

01

Chefe de Limpeza Pública

CC-IV

01

Chefe de Serviços das Áreas Verdes

CC-IV

02

Assessor Especial I

CC-IV

03

Assessor Especial II

CC-V

01

Chefe de Infraestrutura - Comunidade Santa Clara

CC-VI

01

Chefe de Infraestrutura - Comunidade Criciúma

CC-VI

SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES

QUANT.

CARGO

NÍVEL

01

Secretário

Não se aplica

01

Chefe do Departamento de Manutenção de Máquinas, Equipamentos e Serviços de Transportes.

CC-III

02

Assessor Especial I

CC-IV

01

Supervisor de Máquinas e Veículos

CC-V

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

QUANT.

CARGO

NÍVEL

01

Secretário

Não se aplica

01

Chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio

CC-II

01

Diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável, Indústria e Comércio

CC-III

01

Chefe do Departamento de Desenvolvimento de Pecuária, Criação, Inseminação e Comercialização de Animais

CC-IV

02

Assessor Especial I

CC-IV

02

Assessor Especial II

CC-V

02

Assessor de Apoio Administrativo

CC-VI

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO

QUANT.

CARGO

NÍVEL

01

Secretário

Não se aplica

01

Chefe de Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente, Cultura e Turismo

CC-II

01

Diretor de Cultura

CC-IV

01

Diretor do Meio Ambiente

CC-IV

01

Diretor de Turismo

CC-IV

01

Assessor Especial I

CC-IV

01

Diretor de Políticas para Juventude

CC-V

01

Coordenador do Museu Municipal

CC-V

02

Assessor de Apoio Administrativo

CC-VI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

QUANT.

CARGO

NÍVEL

01

Secretário

Não se aplica

01

Diretor do Departamento de Esportes e Lazer

CC-IV

02

Supervisor Municipal do Esporte

CC-VI

01

Assessor de Apoio Administrativo

CC-VI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

QUANT.

CARGO

NÍVEL

01

Secretário

Não se aplica

01

Chefe de Gabinete da Secretaria de Assistência Social

CC-II

01

Assistente Jurídico Municipal

CC-II

01

Coordenador Administrativo

CC-III

01

Assessor Especial de Políticas para as Mulheres

CC-III

01

Diretor da Casa Lar

CC-III

01

Diretor do CRAS

CC-III

01

Diretor do CREAS

CC-III

01

Assessor do Programa Bolsa Família

CC-III

03

Assessor de Apoio Administrativo

CC-VI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

QUANT.

CARGO

NÍVEL

01

Secretário

Não se aplica

01

Diretor de Departamento de Ensino

CC-II

01

Diretor de Departamento de Gestão e Apoio Administrativo

CC-II

01

Diretor do Programa Municipal de Educação em Tempo Integral

CC-II

01

Assessor de Apoio Administrativo

CC-VI

01

Coordenador Administrativo

CC-III

01

Assessor de Gestão Escolar

CC-III

01

Chefe do Departamento de Educação

CC-IV

01

Chefe do Departamento de Almoxarifado e Arquivo

CC-IV

01

Chefe do Departamento de Orientação e Supervisão Escolar

CC-IV

01

Chefe do Departamento de Transporte Escolar

CC-IV

01

Chefe do Departamento de Alimentação Escolar

CC-IV

01

Chefe do Departamento de Programas e Projetos Educacionais

CC-IV

01

Assessor de Apoio Administrativo

CC-VI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

QUANT.

CARGO

NÍVEL

01

Secretário

Não se aplica

01

Chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde

CC-II

01

Diretor Técnico do Pronto Atendimento Municipal

CC-II

01

Diretor Clínico do Pronto Atendimento e Autorizador de AIH

CC-II

01

Assessor Jurídico da Secretaria

CC-II

01

Assessor Técnico do Secretário

CC-II

01

Diretor do Núcleo da Estratégia da Saúde e da Família - NESF

CC-II

01

Coordenador Administrativo

CC-III

01

Diretor Contábil e Financeiro da Secretaria

CC- III

01

Diretor do Fundo Municipal de Saúde e Logística

CC-III

01

Chefe do Departamento Administrativo da Policlínica Municipal

CC-III

01

Chefe do Núcleo da Saúde Cidadã

CC-III

01

Chefe do Departamento Administrativo do Pronto Atendimento Municipal (PA Municipal)

CC-IV

01

Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária

CC-IV

02

Assessor Especial I

CC-IV

01

Chefe do Departamento de Almoxarifado

CC-IV

01

Chefe do Departamento de Controle de Frota

CC-IV

01

Assessor de Regulação Estadual (SISREG) e Serviços Complementares

CC-IV

01

Assessor Municipal do Consórcio Intermunicipal de Saúde

CC-V

01

Chefe do Departamento de Vigilância Ambiental e Zoonoses

CC-V

03

Assessor Especial II

CC-V

01

Diretor do Laboratório de Saúde Pública Municipal

CC-VI

09

Assessor de Apoio Administrativo

CC-VI

01

Chefe do Departamento de Vigilância em Saúde

CC-VI

01

Diretor Técnico do Hospital Público Municipal (Cargo criado pela Lei Complementar nº 251, de 19 de outubro de 2022)

CC-II

01

Assessor Jurídico do Hospital Público Municipal (Cargo criado pela Lei Complementar nº 251, de 19 de outubro de 2022)

CC-II

02

Coordenador Administrativo do Hospital Público Municipal (Cargo criado pela Lei Complementar nº 251, de 19 de outubro de 2022)

CC-III

02

Coordenador Financeiro do Hospital Público Municipal (Cargo criado pela Lei Complementar nº 251, de 19 de outubro de 2022)

CC-II

06

Assessor de Apoio Administrativo do Hospital Público Municipal (Cargo criado pela Lei Complementar nº 251, de 19 de outubro de 2022)

CC-VI

04

Assessor Especial II do Hospital Público Municipal (Cargo criado pela Lei Complementar nº 251, de 19 de outubro de 2022)

CC-V

04

Assessor Especial I do Hospital Público Municipal (Cargo criado pela Lei Complementar nº 251, de 19 de outubro de 2022)

CC-IV

01

Chefe do Departamento de Almoxarifado do Hospital Público Municipal (Cargo criado pela Lei Complementar nº 251, de 19 de outubro de 2022)

CC-IV

NÍVEL

SUBSÍDIO

CC-I

R$ 4.998,18

CC-II

R$ 3.311,29

CC-III

R$ 2.152,34

CC-IV

R$ 1.655,64

CC-V

R$ 1.407,29

CC-VI

R$ 1.212,00

CARGO

CARGA HORÁRIA

Nº DE VAGAS

NÍVEL

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

40 HORAS

1

CC-II

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A chefia de Gabinete é o órgão encarregado da prestação de serviços essenciais ao funcionamento do gabinete do Prefeito Municipal.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES

- Receber, registrar, fazer juntada, autuar, protocolar, despachar, classificar e arquivar documentos e volumes.

- Prestar assessoramento ao Chefe do Executivo em suas relações político- administrativas com os munícipes e com os órgãos e entidades públicas e privadas.

- Gerenciar e coordenar as atividades do gabinete do Prefeito Municipal.

- Organizar a agenda de programas oficiais, atividades e audiências do Prefeito e tomar as providências necessárias para a sua observância.

- Organizar o atendimento das pessoas, físicas ou jurídicas, que procuram o Prefeito em seus diferentes objetivos, buscando a otimização das relações entre a Administração e o público em geral.

- Transmitir aos Secretários, Diretores de Departamentos e Chefes de Setores e demais servidores da Prefeitura as ordens do Gabinete do Prefeito.

- Manifestar-se em processos direcionados ao Gabinete do Prefeito.

- Elaborar a correspondência pessoal do Prefeito, atender as partes, encaminhá-las aos órgãos competentes e marcar atendimento com o Prefeito.

- Exercer, em caráter prioritário, a missão de representar o Prefeito nos eventos de importância para a Administração Municipal, quando por este designado.

- Promover as articulações com lideranças políticas e parlamentares do Município, objetivando o bom andamento da gestão político-administrativa.

- Assessorar o Governo Municipal na interlocução com o Governo Federal, Estadual e com os Governos de outros municípios.

- Requerer junto aos setores da Prefeitura as informações e documentos de interesse do Gabinete, estabelecendo prazos para o atendimento.

- Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado.

- Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo.

- Receber minutas, expedir e controlar por arquivo a correspondência particular, oficial ou telegráfica endereçada ao Gabinete do Prefeito.

- Desempenhar outras atividades correlatas, quando requisitadas pelo Prefeito.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: externo ou interno, mediante indicação do prefeito municipal.

Julgamento e iniciativa: tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: o ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: ocupante do cargo lida com patrimônio, em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

CARGO

CARGA HORÁRIA

Nº DE VAGAS

NÍVEL

ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE I

40 HORAS

2

CC-II

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Assessorar a autoridade nomeante direta e indiretamente nas atividades de gestão das políticas públicas inerentes ao plano de governo, especialmente nos aspectos das ações estratégias e do plano de gestão político-governamental, planejando e assessorando no equilíbrio entre os atos políticos e de administração da coisa pública, visando sempre preservar interesse público nos atos da Administração Pública.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES

- Assessorar as atividades de gestão administrativa mediante a prática de atos para atender o interesse público, conforme as requisições que lhe forem encaminhadas.

- Assessorar na elaboração de planos, programas e projetos relacionados às políticas públicas formuladas pela Administração Pública Municipal, visando conferir efetividade nas ações.

- Assessorar na análise de dados e construção de cenários face às determinações políticas do Chefe do Poder Executivo Municipal, para viabilizar a concretização dos objetivos e metas definidas pelo mesmo.

- Assessorar nas atividades governamentais, inclusive de gestão participativa e popular, elaborando instrumentos para o acompanhamento e atualização dos processos implantados, a fim de subsidiar estudos de avaliação do desempenho da gestão pública, tal qual realizada e executada com as premissas da autoridade nomeante, objetivando ampliar a eficiência dos atos do gestor público municipal, em especial para alinhar com os interesses públicos locais.

- Sugerir novas ações e/ou replanejamentos de políticas públicas.

- Assessorar o exame de processos e documentos, a fim de subsidiar a autoridade nomeante com informações e dados concretos da realidade municipal, com foco na eficiência da prestação do serviço administrativo.

- Assessorar na elaboração da agenda política da autoridade nomeante, inclusive acompanhando eventos e viagens conexas à gestão política do interesse do Município, considerando visitas e encontros para conquista de emendas parlamentares, celebração de parcerias, convênios, entre outros.

- Representar a autoridade nomeante nos compromissos externos.

- Recepcionar pessoas internas e externas no gabinete do Prefeito Municipal.

- Participar de reuniões de assuntos de política de segurança municipal e de defesa civil, inclusive para coletar informações necessárias para o desempenho do serviço administrativo.

- Assessorar nas agendas oficiais, podendo assumir a direção de veículos oficiais, desde que para aperfeiçoar o acompanhamento ágil da autoridade nomeante no atendimento de demandas políticas do interesse institucional do Município.

- Assessorar a autoridade nomeante no acompanhamento de reuniões públicas, acerca dos interesses coletivos e públicos do Município, de escopo predominantemente político do mandato.

- Assessorar a autoridade nomeante no acompanhamento de sessões e de audiências públicas cujos temas sejam interessantes à criação de novos elementos para a condução da gestão política do governo municipal.

- Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado.

- Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo.

- Desempenhar demais atribuições que lhe forem requisitadas pelo Prefeito Municipal.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: externo ou interno, mediante indicação do prefeito municipal.

Julgamento e iniciativa: tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: o ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: ocupante do cargo lida com patrimônio, em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

CARGO

CARGA HORÁRIA

Nº DE VAGAS

NÍVEL

ASSESSOR JURÍDICO DO GABINETE

40 HORAS

01

 CC-II

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Prestar assistência jurídica direta e imediata ao Prefeito Municipal e Chefe de Gabinete no desempenho de suas atribuições;

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES

- Preparar o expediente para despacho do Prefeito.

- Promover a representação política e social do Prefeito.

- Assessorar juridicamente os projetos, processos e outros documentos encaminhados ao Gabinete do Prefeito.

- Assistir o Prefeito Municipal em seu relacionamento com o público ou outras autoridades.

- Auxiliar na publicação e expedição da correspondência e dos atos oficiais do Município, a elaboração de Projetos de Lei, Decretos, Portarias e Comunicações Internas de interesse geral e seus de respectivos prazos legais.

- Prestar informações referentes a leis, decretos, regulamentos, portarias e outros atos oficiais.

- Controlar os prazos para sanção ou veto dos projetos de Lei aprovados.

- Controlar os prazos dos procedimentos licitatórios.

- Buscar informações nos diferentes setores administrativos, quando solicitado pelo Gabinete.

- Despachar com o Prefeito Municipal e seus Secretários Municipais.

- Apresentar as informações a serem prestadas pelo Prefeito Municipal, relativas a medidas impugnadoras de ato ou omissão do Chefe do Poder Executivo.

- Assistir e orientar o Prefeito Municipal, no controle interno da legalidade dos atos da Administração.

- Sugerir ao Prefeito Municipal, medidas de caráter jurídico reclamadas pelo interesse público.

- Exercer orientação normativa e supervisão técnica jurídica.

- Despachar, receber, abrir, registrar e distribuir a correspondência e papéis dirigidos a sua pasta e demais órgãos da Prefeitura.

- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos.

- Desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Chefe de Gabinete e que seja compatível com o cargo.

- Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado.

- Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo.

- Desempenhar outras atividades correlatas, quando requisitada.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: externo ou interno, mediante indicação do prefeito municipal.

Julgamento e iniciativa: tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: o ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.

Responsabilidade pelo patrimônio: ocupante do cargo lida com patrimônio, em forma de equipamento e material, podendo provocar perdas parcialmente recuperáveis decorrentes de descuidos.

Requisitos: bacharel em Direito e estar devidamente inscrito como advogado, perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

CARGO

CARGA HORÁRIA

Nº DE VAGAS

NÍVEL

DIRETOR DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

40 HORAS

1

CC-II

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades relacionadas à assessoria de Comunicação e da área da publicidade, marketing e mídias sociais, dos atos e fatos administrativos.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATRIBUIÇÕES

- Coordenar a política de comunicação da Prefeitura Municipal.

- Promover a representação do Prefeito, Secretários e do Município junto aos órgãos de imprensa, quando solicitado.

- Coordenar as relações da Prefeitura com os demais setores e veículos de comunicação e assessorá-lo quanto ao processo de funcionamento dos veículos de comunicação.

- Promover a divulgação na imprensa dos assuntos de interesse administrativo da Prefeitura.

- Programar e promover a organização de solenidades públicas relacionadas a Prefeitura.

- Manter constante contato com órgãos de imprensa, a fim de divulgar as ações

institucionais da Prefeitura.

- Providenciar a cobertura jornalística de atividades e atos da Prefeitura, quando solicitado.

- Providenciar e supervisionar a elaboração de material informativo de interesse da Prefeitura, a ser divulgado pela imprensa, em observância aos princípios da publicidade e da transparência.

- Pesquisar matérias veiculadas pela mídia, de interesse da Prefeitura.

- Manter arquivo de documentos, matérias, reportagens, fotografias e informes publicados na imprensa local e nacional e em outros meios de comunicação social, abarcando o que for noticiado sobre o Município.

- Manter o Prefeito, Secretários Municipais informados sobre publicações de interesse público e do Município.

- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.

- Coletar informações, realizando entrevistas, pesquisas e diagnósticos, mantendo os setores da Prefeitura sistêmicos informados, a fim de propiciar a adequação de suas ações às expectativas da comunidade.

- Responsabilizar-se por toda a revisão e redação de matérias a serem distribuídas para a imprensa escrita, falada e televisada do Município, Estado e União.

- Executar outras tarefas correlatas determinadas pela hierarquia superior.

- Coordenar as entrevistas a serem dadas à imprensa, pelo Prefeito e por seus auxiliares diretos, ou àqueles designados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ou por Secretários.

- Assessorar a execução dos projetos específicos da sua área de atuação e, ainda no desenvolvimento das atividades burocráticas da Unidade administrativa, supervisionando-as, controlando-as e fazer cumprir as solicitações da autoridade superior, com vistas a orientar a autoridade superior para tomada de decisão do Chefe do Poder Executivo Municipal.

- Promover e divulgar as realizações governamentais, implantando programas informativos, além da coordenação, supervisão e publicidade institucional dos órgãos e das entidades da administração municipal.

- Supervisionar a publicidade dos atos oficiais.

- Coordenar a divulgação e promoção de eventos, ações e projetos realizados em parceria com a Prefeitura em toda a mídia televisiva, impressa e eletrônica.

- Articular-se com todas as secretarias e órgãos municipais, captando informações de interesse da população e divulgando as em ações de publicidades e mídias sociais.

- Assessorar a execução dos Projetos específicos da sua área de atuação e, ainda no desenvolvimento das atividades burocráticas da unidade administrativa, supervisionando-as, controlando-as e fazer cumprir as solicitações da autoridade superior, com vistas a orientar para tomada de decisão do Chefe do Poder Executivo Municipal.

- Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança, desde que habilitado.

- Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo.

- Desempenhar outras atividades correlatas, quando requisitado.

OUTROS FATORES A SE CONSIDERAR

Recrutamento: externo ou interno, mediante indicação do prefeito municipal.

Julgamento e iniciativa: tarefas variadas e complexas que exigem planejamento, organização e coordenação cuidadosa, para obtenção de resultado.

Relacionamento: o ocupante do cargo deve demonstrar capacidade de lidar com o público em geral e colegas de trabalho.